Câmara Municipal de Bebedouro

Atas de Reunião (25)

Nº 25/2025 - 08/09/2025 - Análise do PLC 07/2025, PL 51/2025 e Projeto de Decreto Legislativo 20/2025.

Nº 24/2025 - 01/09/2025 - Análise dos PLCs 08, 09 e 10/2025, PLs 42, 45, 46, 47 e 49/2025 e Projeto de Decreto Legislativo 19/2025.

Nº 23/2025 - 25/08/2025 - Análise do PL 42/2025, dos Projetos de Resolução 09 e 10/2025, e do Projeto de Decreto Legislativo 18/2025

Nº 22/2025 - 18/08/2025 - Análise do Projeto de Decreto Legislativo 17/2025

Nº 21/2025 - 11/08/2025 - Análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2025, Mensagem ao PLC 06/2025, PLs 36, 37, 39, 40 e 41/2025 e Projetos de Decreto Legislativo 14, 15 e 16/2025.

Nº 20/2025 - 04/08/2025 - Análise dos PLs 34 e 35/2025 e dos Projetos de Resolução 05, 06 e 08/2025 (substitutivo)

Nº 19/2025 - 04/08/2025 - Análise do PLC 05/2025, do PL 33/2025, do PDL 13/2025 e do Projeto de Resolução 04/2025

Nº 18/2025 - 24/07/2025 - Análise do Projeto de Lei 38/2025 e dos Projetos de Decreto Legislativo 11 e 12/2025.

Nº 17/2025 - 13/06/2025 - Análise do Projeto de Decreto Legislativo 10/2025.

Nº 16/2025 - 06/06/2025 - Análise do Projeto de Lei 31/2025 e Projeto de Lei Complementar 04/2025.

Nº 15/2025 - 30/05/2025 - Análise dos Projetos de Lei 28 e 29/2025 e Projetos de Resolução 02 e 03/2025.

Nº 14/2025 - 23/05/2025 - Análise dos Projetos de Lei 26 e 27/2025 e Projeto de Lei Complementar 03/2025.

Nº 13/2025 - 16/05/2025 - Análise dos Projetos de Lei 24 e 25/2025.

Nº 12/2025 - 09/05/2025 - Análise do Projeto de Decreto Legislativo 09/2025.

Nº 11/2025 - 02/05/2025 - Análise do Substituto 01 ao Projeto de Lei 21/2025 e Projeto de Lei 22/2025.

Nº 10/2025 - 28/04/2025 - Análise dos Projetos de Lei 17, 18 e 20/2025 e Projeto de Decreto Legislativo 08/2025.

Nº 9/2025 - 07/04/2025 - Análise dos Projetos de Lei 01 e 16/2025 e Projeto de Resolução 01/2025.

Nº 8/2025 - 24/03/2025 - Análise do Projeto de Lei Complementar 02/2025.

Nº 7/2025 - 14/03/2025 - Análise dos Projetos de Decreto Legislativo 05 e 07/2025.

Nº 6/2025 - 07/03/2025 - Análise dos Projetos de Decreto Legislativo 03 e 06/2025.

Nº 5/2025 - 05/03/2025 - Análise do Projeto de Lei 15/2025 e dos Projetos de Decreto Legislativo 02 e 04/2025.

Nº 4/2025 - 21/02/2025 - Análise dos Projetos de Lei 07, 08 e 14/2025 e do Projeto de Decreto Legislativo 01/2025.

Nº 3/2025 - 14/02/2025 - Análise dos Projetos de Lei 11, 12 e 13/2025.

Nº 2/2025 - 10/02/2025 - Análise da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar 01/2025 e do Projeto de Lei 06/2025.

Nº 1/2025 - 03/02/2025 - Análise do Projeto de Lei 04/2025.

Pareceres (80)

Nº 255/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 08/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Acresce dispositivos à Lei n° 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.

Nº 252/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 08/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui a Semana do Profissional de Contabilidade no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 249/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 - 08/09/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 - Concede título de “Cidadão Benemérito” ao senhor Edgar Pierini Júnior, que especifica e dá outras providências

Nº 246/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 01/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 243/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 01/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Cria vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 240/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 01/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Institui o Programa de Incentivo a Regularização de Débitos e autoriza o INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” – IMESB-VC a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares vencidas até a data de 31 de dezembro de 2024, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

Nº 237/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 01/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Institui o Programa de Uso de Inteligência Artificial na Estrutura Pública Municipal

Nº 234/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 01/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei 5.236, de 26 de setembro de 2017, que especifica.

Nº 231/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - 01/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Vila Beato Contardo Ferrini)

Nº 228/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 01/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Um Futuro e Uma Esperança)

Nº 225/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 01/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)

Nº 222/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2025 - 01/09/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2025 - Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2025 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 219/2025 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - 25/08/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.

Nº 216/2025 ao Projeto de Resolução Nº 9/2025 - 25/08/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2025 - Dispõe sobre a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.

Nº 213/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 25/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Institui a criação do Banco de Alimentos no município de Bebedouro,

Nº 210/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 - 25/08/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2025, que especifica e dá outras providências.

Nº 209/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 - 18/08/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 - Concede título de “Cidadão Bebedourense” ao senhor Mario Furigo, que especifica e dá outras providências.

Nº 204/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam, as que não estejam em condições de atender a população e as que não contem com AVCB ou com Termo de Verificação de Obra (TVO).

Nº 202/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigação de pequeno valor para o Município de Bebedouro, que regulamentou o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Nº 198/2025 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, para dispor sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária

Nº 195/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para a Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 192/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - Concede o Título Honorífico Voluntariado Cleyde do Espirito Santo, que especifica e dá outras providências.

Nº 189/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 - Concede os títulos de Veterinário do Ano 2025 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 186/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Título Honorífico “Voluntariado” referente ao ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 670, de 13 de maio de 2024, que especifica.

Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Declara de utilidade pública a Associação das Super Mães de Autistas - ASSUMA

Nº 180/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização à Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Município de Bebedouro/SP e dá outras providências.

Nº 179/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Determina que as pessoas que cometerem o crime de maus tratos contra animais no âmbito municipal, arquem com as despesas do tratamento veterinário dos mesmos na forma que menciona.

Nº 174/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativo-funcional, o Plano de Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 171/2025 ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para disciplinar a jornada mínima de trabalho diário a ser comprovada mediante registro de ponto pelo servidores comissionados, acresce e suprime atribuições ao cargo de Procurador Legislativo, acresce atribuições ao cargo de Assistente Parlamentar, altera atribuições inerentes aos cargos de Atendente Legislativo, Diretor Administrativo Financeiro e Auxiliar de Tesouraria e dá outras providências.

Nº 168/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 165/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para discriminar os requisitos de provimento para os cargos de Controlador Interno e Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos.

Nº 162/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 159/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das horas extras e do banco de horas.

Nº 156/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025 - Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.

Nº 153/2025 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - Altera os incisos VIII e XVIII do artigo 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução nº 64/2002)

Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a disponibilização medidas para a conscientização ao combate à poluição ambiental, prevenção e controle de queimadas e incêndios e dá outras providências no município.

Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrentes da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 143/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 24/07/2025 - Parecer ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o subsídio tarifário à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano no Município de Bebedouro e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para pagamento de débitos e dá outras providências.

Nº 137/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025 - 24/07/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025 - Altera o caput e acresce o parágrafo único ao artigo 1°, altera o artigo 2º, o artigo 4º e o parágrafo único, do artigo 5°, todos do Decreto Legislativo n° 670, de 13 de maio de 2024, que especifica e dá outras providências.

Nº 135/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - 24/07/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Altera o artigo 3º, do Decreto Legislativo n° 631, de 12 de dezembro de 2022, que especifica e dá outras providências.

Nº 133/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 24/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o subsídio tarifário à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano no Município de Bebedouro e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para pagamento de débitos e dá outras providências.

Nº 121/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - 16/06/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.

Nº 118/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 09/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Altera, revoga e inclui os dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências.

Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 09/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a Semana da Diversidade no Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 112/2025 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 02/06/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Revoga a Resolução nº 140; o artigo 2º da Resolução 177, de 13 de dezembro de 2021; e o artigo 2º da Resolução nº 183 de 27 de junho de 2022.

Nº 110/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - 02/06/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.

Nº 103/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 02/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 100/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 26/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 26/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que especifica.

Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 26/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada em formação de profissional, para realizar cursos profissionalizantes)

Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 19/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Declara de utilidade pública a ONG Bebedouro Arts, que especifica.

Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 19/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Institui o “Dia Municipal de Combate às Drogas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

Nº 85/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - 12/05/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), que especifica. (atendimento das seguintes despesas referentes ao custeio para execução dos serviços públicos contínuos relacionados ao manejo de resíduos sólidos urbanos no município)

Nº 82/2025 ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Altera os valores dos vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 73/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - 28/04/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2025 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 28/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Institui no âmbito do município de Bebedouro o GT-VSPEA – Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos -, que especifica.

Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 28/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas, e dá outras providências.

Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 28/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down” na cidade de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

Nº 61/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 07/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - Dá nova redação ao art. 14 da Resolução n. 200 de 25 de janeiro de 2024 que cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.

Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 07/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Autoriza o SAAEB Ambiental a arrecadar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, com autorização para licitação, contratação e fiscalização dos serviços correlatos, e dá providências adicionais.

Nº 55/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 04/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Declara de utilidade pública a Casa Esperançar, que especifica.

Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.

Nº 49/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - 14/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Legislativo n. 689/2025 que concede o Diploma de Reconhecimento Público Ivete Spada Leite, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 46/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - 14/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - Cria o Prêmio “Couto Ferraz” como homenagem a ser concedida, anualmente, a onze (11) profissionais de educação física de destaque pertencente ao município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 43/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Ivete Spada Leite, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 40/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - Institui o título Veterinário do Ano que especifica e dá outras providências.

Nº 37/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - Concede o Diploma DeMolay do Ano 2025, que especifica e dá outras providências.

Nº 31/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 05/03/2025 - Parecer à Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dá nova redação e acrescenta parágrafo na Lei nº 4.164, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais, e dá outras providências.

Nº 34/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - 27/02/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - Denomina “Ivete Spada Leite” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Nº 28/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Cria o Diploma DeMolay do Ano como homenagem a ser concedida, anualmente, a uma personalidade de destaque pertencente à Ordem DeMolay da cidade de Bebedouro.

Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.587, de 12 de março de 2013, e dá outras providências.

Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro a Caminhada Todos Pela Paz, e dá outras providências.

Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro o mês de junho como o Mês da Paz e dá outras providências.

Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP -, e dá outras providências.

Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 260.866,67 (duzentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), que especifica. (compra de um trator para uso do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)

Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município.

Nº 7/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 10/02/2025 - Parecer ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas na Lei Complementar n. 145 de 11 de maio de 2022, que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 10/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.983.319,70 (cinco milhões novecentos e oitenta e três mil trezentos e dezenove reais e setenta centavos), que especifica. (contratação de Organização Social em Saúde)

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 03/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 363.690,00 (trezentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa reais), que especifica. (aquisição de um veículo tipo Van de transporte de passageiros para atender ao transporte sanitário dos usuários do CAPS)