Parecer Nº 142/2026 ao Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Data: 11/05/2026
Protocolo: 55216/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 11/05/2026 | 128,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 11/05/2026 | 854,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 11/05/2026 | Altera a Lei nº 3.726, de 5 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro - PRODEBE, e dá outras providências |