Parecer Nº 156/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025
Data: 04/08/2025
Protocolo: 52176/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025 - Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 04/08/2025 | 99,6 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 04/08/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025 | 30/07/2025 | Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências. |