Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025
Data: 14/02/2025
Protocolo: 50707/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 260.866,67 (duzentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), que especifica. (compra de um trator para uso do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CJR | .doc | 14/02/2025 | 132,5 KB | |
| CJR | 17/02/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2025 | 12/02/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 260.866,67 (duzentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), que especifica. (compra de um trator para uso do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente) |