Parecer Nº 139/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Data: 04/05/2026
Protocolo: 55113/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre o direito de solicitar o acompanhamento do profissional fisioterapeuta durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades públicas e privadas no município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 04/05/2026 | 130 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 04/05/2026 | 897,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2026 | 26/02/2026 | Dispõe sobre o direito de solicitar o acompanhamento do profissional fisioterapeuta durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades públicas e privadas no município de Bebedouro/SP, e dá outras providências. |