Parecer Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Data: 11/08/2025
Protocolo: 52263/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Declara de utilidade pública a Associação das Super Mães de Autistas - ASSUMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 11/08/2025 | 133 KB | |
| PARECER CJR | 11/08/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2025 | 28/07/2025 | Declara de utilidade pública a Associação das Super Mães de Autistas - ASSUMA |