Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Data: 05/05/2025
Protocolo: 51464/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), que especifica. (atendimento das seguintes despesas referentes ao custeio para execução dos serviços públicos contínuos relacionados ao manejo de resíduos sólidos urbanos no município)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 05/05/2025 | 132,5 KB | |
| PARECER CJR | 07/05/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2025 | 29/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), que especifica. (atendimento das seguintes despesas referentes ao custeio para execução dos serviços públicos contínuos relacionados ao manejo de resíduos sólidos urbanos no município) |