Parecer Nº 193/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 08/09/2026
Protocolo: 56500/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Institui, no âmbito do Município de Bebedouro, a Semana Municipal do Descarte Consciente de Medicamentos, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 08/09/2026 | 126,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 09/09/2026 | 886,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 11/08/2026 | Institui, no âmbito do Município de Bebedouro, a Semana Municipal do Descarte Consciente de Medicamentos, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. |