Parecer Nº 153/2025 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025
Data: 04/08/2025
Protocolo: 52173/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - Altera os incisos VIII e XVIII do artigo 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução nº 64/2002)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR | .docx | 04/08/2025 | 122,4 KB | |
PARECER CJR - Documento Assinado | 04/08/2025 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 4/2025 | 15/07/2025 | Altera os incisos VIII e XVIII do artigo 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução nº 64/2002) |