Parecer Nº 40/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025
Data: 05/03/2025
Protocolo: 50957/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - Institui o título Veterinário do Ano que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 10/03/2025 | 123,8 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 10/03/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 | 26/02/2025 | Institui o título Veterinário do Ano que especifica e dá outras providências. |