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Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 5574/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 16/01/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Dispõe sobre revisão salarial anual, dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Autógrafo Nº 5573/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 16/01/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Dispõe sobre revisão salarial anual do quadro de referência dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro.
Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023 16/01/2023 Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2023 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 16/01/2023 Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Dispõe sobre revisão salarial anual, dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 16/01/2023 Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Dispõe sobre revisão salarial anual do quadro de referência dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro.
Autógrafo Nº 5572/2022 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 13/12/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.546/2005.
Autógrafo Nº 5571/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 13/12/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o programa Vai de bike.
Autógrafo Nº 153/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 13/12/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
Parecer Nº 138/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 12/12/2022 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
Parecer Nº 137/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 12/12/2022 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.