Câmara Municipal de Bebedouro

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Declara de utilidade pública a Associação das Super Mães de Autistas - ASSUMA

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Determina que as pessoas que cometerem o crime de maus tratos contra animais no âmbito municipal, arquem com as despesas do tratamento veterinário dos mesmos na forma que menciona.

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para a Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam, as que não estejam em condições de atender a população e as que não contem com AVCB ou com Termo de Verificação de Obra (TVO).

Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam, as que não estejam em condições de atender a população e as que não contem com AVCB ou com Termo de Verificação de Obra (TVO).

Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam, as que não estejam em condições de atender a população e as que não contem com AVCB ou com Termo de Verificação de Obra (TVO).

Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigação de pequeno valor para o Município de Bebedouro, que regulamentou o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigação de pequeno valor para o Município de Bebedouro, que regulamentou o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigação de pequeno valor para o Município de Bebedouro, que regulamentou o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, para dispor sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária