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Câmara Municipal de Bebedouro

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Autógrafo Nº 5738/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025

02/09/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei 5.236, de 26 de setembro de 2017, que especifica.

Autógrafo Nº 5737/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025

02/09/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Vila Beato Contardo Ferrini)

Autógrafo Nº 5736/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025

02/09/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Um Futuro e Uma Esperança)

Autógrafo Nº 5735/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025

02/09/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)

Autógrafo Nº 5734/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025

02/09/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Institui o Programa de Uso de Inteligência Artificial na Estrutura Pública Municipal

Autógrafo Nº 187/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025

02/09/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Autógrafo Nº 186/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025

02/09/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Institui o Programa de Incentivo a Regularização de Débitos e autoriza o INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” – IMESB-VC a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares vencidas até a data de 31 de dezembro de 2024, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

Autógrafo Nº 185/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025

02/09/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Cria vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Parecer Nº 248/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025

01/09/2025

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Parecer Nº 247/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025

01/09/2025

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.