Parecer Nº 127/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Data: 23/04/2026
Protocolo: 54985/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bebedouro, instituído pela Lei Municipal n.º 5.000, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 23/04/2026 | 126,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 23/04/2026 | 850,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 07/04/2026 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bebedouro, instituído pela Lei Municipal n.º 5.000, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. |