Parecer Nº 249/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025
Data: 08/09/2025
Protocolo: 52594/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 - Concede título de “Cidadão Benemérito” ao senhor Edgar Pierini Júnior, que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 05/09/2025 | 99,5 KB | |
| PARECER CJR | 08/09/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 | 03/09/2025 | Concede título de “Cidadão Benemérito” ao senhor Edgar Pierini Júnior, que especifica e dá outras providências |