Parecer Nº 165/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025
Data: 04/08/2025
Protocolo: 52186/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para discriminar os requisitos de provimento para os cargos de Controlador Interno e Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 04/08/2025 | 97,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 04/08/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 8/2025 | 01/08/2025 | Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para discriminar os requisitos de provimento para os cargos de Controlador Interno e Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos. |