Parecer Nº 58/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026
Data: 18/02/2026
Protocolo: 54207/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 18/02/2026 | 127,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 19/02/2026 | 854,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2026 | 18/02/2026 | Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências. |