Parecer Nº 338/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Data: 08/12/2025
Protocolo: 53642/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 09/12/2025 | 126,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 09/12/2025 | 848 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2025 | 19/09/2025 | Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências. |