Parecer Nº 160/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2026
Data: 01/06/2026
Protocolo: 55520/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2026 - Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à Gravadora e Produtora Audiovisual - Ghetto Beat´z que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 01/06/2026 | 125,4 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 01/06/2026 | 885,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2026 | 20/05/2026 | Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à Gravadora e Produtora Audiovisual - Ghetto Beat´z que especifica e dá outras providências. |