Parecer Nº 341/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 53649/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, por música, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 02/06/2025 | 127,5 KB | |
| PARECER CJR | 09/12/2025 | 163,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2025 | 28/05/2025 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, por música, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). |