Parecer Nº 124/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2026
Data: 13/04/2026
Protocolo: 54873/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2026 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2026 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 13/04/2026 | 125,2 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 15/04/2026 | 877,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2026 | 07/04/2026 | Concede os títulos Trabalhador do Ano 2026 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. |