Parecer Nº 61/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025
Data: 07/04/2025
Protocolo: 51207/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - Dá nova redação ao art. 14 da Resolução n. 200 de 25 de janeiro de 2024 que cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 07/04/2025 | 97,1 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 08/04/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1/2025 | 27/03/2025 | Dá nova redação ao art. 14 da Resolução n. 200 de 25 de janeiro de 2024 que cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências. |