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Câmara Municipal de Bebedouro

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Projeto de Lei Nº 76/2022 - Legislativo 23/06/2022 Institui o dia 25 de julho como o Dia em Homenagem ao Tiro de Guerra de Bebedouro e dá outras providências.
Indicação Nº 552/2022 22/06/2022 Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao diretor do departamento de obras o Sr.Leonardo Ornellas que, providencie a reforma do banheiro feminino na Praça do museu, arrumar e, colocar duas portas e, instalar parede de granito que separa os dois banheiros.
Indicação Nº 551/2022 22/06/2022 Indica ao Prefeito, ao Secretário da Educação e ao Diretor de Esportes que procedam à instalação das tabelas de basquete, rede para o futsal e providenciem o kit de poste de vôlei, junto à EMEB Prof.ª Efigênia Colózio Denardi Cardoso.
Indicação Nº 550/2022 22/06/2022 Indica ao Prefeito, ao Secretário da Educação e ao Diretor de Esportes que procedam reparo nas cestas de basquete e providenciem o kit de poste de vôlei junto à EMEB Alfredo Naime.
Indicação Nº 549/2022 22/06/2022 Indica ao Prefeito, ao Secretário da Educação e ao Diretor de Esportes que procedam reparo nas cestas de basquete junto à EMEB Prof. Lellis do Amaral Campos.
Indicação Nº 548/2022 22/06/2022 Indica ao Prefeito que proceda estudo junto ao departamento competente, e a viabilidade junto à empresa de transporte público municipal, Viação Urbana Guarulhos, em inserir na rota municipal de transporte público a implantação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros no bairro Jardim Primavera.
Indicação Nº 547/2022 22/06/2022 Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras e o Departamento de Trânsito, a melhoria na sinalização da entrada e saída de veículos na Garagem Municipal.
Requerimento Nº 84/2022 22/06/2022 Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que nos encaminhe informações sobre o Programa Remédio em Casa, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Como está sendo implantado esse Programa Remédio em Casa? 2. Qual a quantidades de pessoas inscritas no Programa? 3. Como está sendo feita a distribuição desses medicamentos?
Requerimento Nº 83/2022 22/06/2022 Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito, para que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1-Atualmente em nosso município, qual o setor responsável pelas podas de árvores plantadas nas ruas e avenidas ? 2- Nesses mesmos locais, quando são realizadas podas de galhos que estejam próximos da rede elétrica por parte da concessionária de energia, é feita a comunicação da concessionária a algum departamento específico da administração municipal? 3- Tendo em vista que o corte total de árvores pelos próprios munícipes, mesmo que nas calçadas de suas próprias residências, demanda a realização de protocolo e autorização junto ao Departamento de Meio Ambiente, para que somente após a realização de estudos seja autorizado o corte/remoção da árvore. É feito algum acompanhamento por parte do poder público municipal das podas que a concessionária de energia vem realizando em nosso município?
Requerimento Nº 82/2022 22/06/2022 Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito, para que determine à responsável pelo setor de fiscalização, Sr.ª Monisa Rocha Garcia Larocca, para que prestem a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Quantas notificações foram emitidas a construtores de janeiro de 2021 até o momento sobre a realização de obras no Jardim Primavera, onde são preparados, reboques, concreto e chapisco diretamente no asfalto? 2- É realizado algum controle visando registrar e coibir a reincidência ? 3- Há algum trabalho de conscientização pelo departamento sobre a importância do cumprimento das normas que disciplinam essa matéria, visando não apenas evitar a aplicação de multa, mas também de todas as consequências como danos ao asfalto das vias, entupimento das galerias e risco de acidentes?