Câmara Municipal de Bebedouro

Cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica.

Aprova as contas relativas ao exercício de 2021 do Poder Executivo municipal, que especifica.

Regulamenta os incisos X, XI e XIII do art. 80 da Lei Municipal nº 2.693/1997 e o § 2º do art. 308 da Lei Complementar nº 145/2022, que dispõem, respectivamente, sobre a licença-maternidade, licença-adoção, licença-paternidade e sobre as hipóteses de ausências ao trabalho que influenciam no período aquisitivo de férias anuais, e dá outras providências.

Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que procedam com a manutenção de serviço de limpeza do imóvel localizado na Rua Colômbia, cruzamento com a Rua Pitangueiras, n° 199, Jardim Ciranda, conforme especifica.

Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que que determine a manutenção, com serviço de corte de mato alto e limpeza da Praça localizada na esquina da Rua Dante Cassano com a Avenida José Augusto de Carvalho (em frente a CEMEI Ivete Vanice Silva), no Jardim Santaella, além do reparo na calçada, conforme especifica.

Requeiro à Mesa, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que encaminhe documentação e responda aos questionamentos referentes ao RPV e Precatórios.

Indico ao PREFEITO MUNICIPAL, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e a SECRETÁRIA DA SAÚDE, que nos termos regimentais, se dignem em proceder um estudo de viabilidade de fornecimento de nomes de usuários e senhas aos munícipes atendidos pelo Laboratório de Medicina Diagnóstica São Roque, da mesma forma que referido Laboratório fornece aos atendimentos particulares e convênios médicos, conforme especifica.

Indico ao PREFEITO MUNICIPAL, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho e ao COORDENADOR DE ACESSIBILIDADE, que nos termos regimentais, digne em proceder uma vistoria na Clínica dos Olhos Bebedouro (Instituto dos Olhos Bebedouro SS – EPP – Contrato n° 45/2024), localizada na Rua Moacyr Caldeira, n° 133, Jardim Julia, conforme especifica.

Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata limpeza no bueiro localizado na esquina da Rua General Osório, cruzamento com a Rua Duque de Caxias (em especial na esquina do imóvel n° 980), centro, REITERANDO INDICAÇÕES, conforme especifica.

Solicito ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na alameda Dr Manoel Joaquim dos Reis, bairro Jardim Eldorado (em frente ao número 1222).