Câmara Municipal de Bebedouro

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo passamento da Sra. MARIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL MARTINES.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE TELEFONES E CANAIS DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE EMERGÊNCIA À POPULAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

Indica ao Prefeito Municipal, que seja estudada a viabilidade de instalação de sombrites ou outra cobertura adequada sobre as duas lanchonetes localizadas nas extremidades da rodoviária, abrangendo uma área aproximada de 15 metros por 15 metros em cada local.

Indica ao Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos técnicos e de viabilidade para implantação do Projeto de Identidade Urbana Temática "Bebedouro – Cidade da Laranja", com a instalação gradativa de elementos decorativos e funcionais inspirados na cultura da laranja nos espaços públicos do Município.

Indica ao Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e operacionais visando à implantação de estruturas e serviços de apoio à população em locais de grande circulação e concentração de munícipes, tais como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Terminal Rodoviário, pontos de transporte coletivo, repartições públicas municipais, sedes de autarquias e demais órgãos da administração direta e indireta.

Indica ao Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos técnicos, ambientais, urbanísticos e de viabilidade financeira visando à implantação de um Parque Ecológico na região do Extremo Norte do Município, aproveitando área de preservação ambiental já existente nas proximidades dos bairros Jardim Menino Deus I, Jardim Menino Deus II, Jardim Bosque, Vila Comerciário, como também nas proximidades do Jardim Moriá, observadas todas as normas de proteção ambiental aplicáveis..

Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a realização de revitalização da pista de corrida e atletismo da FECCIB Velha, contemplando o reforço da pintura, das sinalizações horizontais e, se necessário, a execução de serviços de recapeamento e recuperação do percurso.

Indica ao Prefeito Municipal, diante do diagnóstico de fragilidades estruturais e operacionais na área de planejamento e controle social apontadas pelo TCE sobre as contas da Prefeitura do ano de 2022, indica-se a formulação e execução emergencial de um Plano Municipal de Fortalecimento da Governança Orçamentária.

Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Meio Ambiente Municipal, a execução de poda de árvore em toda extensão da Rua Edmundo Vergílio, localizada na Vila Paulista.

Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente realização dos serviços de roçagem do mato alto e poda das árvores localizados no cruzamento da Avenida Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, nº 539, com a Rua José Pedro dos Santos, no bairro Jardim Laranjeiras, Bebedouro/SP.