Parecer Nº 118/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Data: 09/06/2025
Protocolo: 51788/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Altera, revoga e inclui os dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 09/06/2025 | 129,5 KB | |
| PARECER CJR | 09/06/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 05/06/2025 | Altera, revoga e inclui os dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências. |