Ata de Reunião Nº 13/2026
23/03/2026
Análise do PL 16/2026, dos Projetos de Resolução 05 e 06/2026 e dos Projetos de Decreto Legislativo 07, 08 e 09/2026.
Ata de Reunião Nº 4/2026
18/03/2026
Ata da 4ª Reunião da CFOPM
Ata de Reunião Nº 12/2026
16/03/2026
Análise do Substitutivo 01 ao PL 17/2026.
Ata de Reunião Nº 11/2026
09/03/2026
Análise do Projeto de Resolução 04/2026.
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