Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Data: 10/02/2025
Protocolo: 50655/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.983.319,70 (cinco milhões novecentos e oitenta e três mil trezentos e dezenove reais e setenta centavos), que especifica. (contratação de Organização Social em Saúde)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CJR | .docx | 10/02/2025 | 79,5 KB | |
| CJR - Documento Assinado | 10/02/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2025 | 05/02/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.983.319,70 (cinco milhões novecentos e oitenta e três mil trezentos e dezenove reais e setenta centavos), que especifica. (contratação de Organização Social em Saúde) |