Parecer Nº 7/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Data: 10/02/2025
Protocolo: 50658/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas na Lei Complementar n. 145 de 11 de maio de 2022, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CJR | .doc | 10/02/2025 | 127,5 KB | |
CJR - Documento Assinado | 10/02/2025 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 07/02/2025 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar 01-2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas na Lei Complementar n. 145 de 11 de maio de 2022, que especifica e dá outras providências. |