Parecer Nº 31/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Data: 05/03/2025
Protocolo: 50905/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer à Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dá nova redação e acrescenta parágrafo na Lei nº 4.164, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 28/02/2025 | Dá nova redação e acrescenta parágrafo na Lei nº 4.164, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais, e dá outras providências. |