Parecer Nº 45/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Data: 12/02/2026
Protocolo: 54160/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 12/02/2026 | 130 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 18/02/2026 | 878,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2025 | 03/12/2025 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. |