Parecer Nº 210/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025
Data: 25/08/2025
Protocolo: 52412/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2025, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 25/08/2025 | 99,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 26/08/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 | 15/08/2025 | Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2025, que especifica e dá outras providências. |