Parecer Nº 76/2026 ao Projeto de Resolução Nº 4/2026
Data: 09/03/2026
Protocolo: 54435/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026, Leonardo Moura Munhoz
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar 01 (uma) vaga para o cargo de Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, dando nova redação aos seus respectivos Anexos II, III e VI, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 09/03/2026 | 123,7 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 10/03/2026 | 864,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2026 | 06/03/2026 | Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar 01 (uma) vaga para o cargo de Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, dando nova redação aos seus respectivos Anexos II, III e VI, que especifica e dá outras providências. |