Parecer Nº 55/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Data: 04/04/2025
Protocolo: 51201/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Declara de utilidade pública a Casa Esperançar, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR | .doc | 07/04/2025 | 132,5 KB | |
PARECER CJR - Documento Assinado | 08/04/2025 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1/2025 | 07/01/2025 | Declara de utilidade pública a Casa Esperançar, que especifica. |