Legislação
Lei Orgânica do Município de Bebedouro
Lei Orgânica de Bebedouro SP
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP
Regimento Interno da Câmara de Bebedouro SP
| Título | Descrição | Esfera |
|---|---|---|
| Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Obras de Bebedouro SP | Código de Obras de Bebedouro SP | Municipal |
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5551 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (contratação de serviços de terceiros e compra de materiais permanentes, de bens móveis e de consumo, de medicamentos e de equipamentos para o Canil Albergue Municipal) |
| Lei Ordinária Nº 5550 | 17/05/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que especifica. (aquisição de um veículo utilitário para a entidade Um futuro e uma esperança - Casa Esperançar) |
| Lei Ordinária Nº 5549 | 17/05/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.371.934,72 (um milhão trezentos e setenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), que especifica. (aquisição de equipamento de informática - 283 tablets - para o Sistema Municipal de Ensino) |
| Lei Ordinária Nº 5548 | 17/05/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 829.910,91 (oitocentos e vinte e nove mil novecentos e dez reais e noventa e um centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para modernização de iluminação na Avenida Cel. Raul Furquim, através de transferência de recursos da CIP e de recursos do município) |
| Decreto Legislativo Nº 609/2022 | 16/05/2022 | Institui o Diploma Aluno Protagonista para estudantes do ensino fundamental e do enisno médio do município de Bebedouro e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 145 | 11/05/2022 | Dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5547 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos de ginástica adaptados para pessoas com deficiência física, intelectual, mental e transtornos variados no município de Bebedouro e dá outras providências. |
| Decreto Municipal Nº 15328 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.508, de 8 de fevereiro de 2022, que cria o Programa Agora é a Sua Vez – Jovem Aprendiz de Bebedouro. |
| Lei Ordinária Nº 5546 | 09/05/2022 | Institui o Selo de Boas Práticas do Programa Adote uma Escola e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5545 | 09/05/2022 | Institui o Banco de Óculos do Município de Bebedouro. |