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Câmara Municipal de Bebedouro

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Lei Orgânica do Município de Bebedouro

Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP

Destaques

Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5570 29/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. (LDO)
Lei Ordinária Nº 5569 28/06/2022 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro a campanha Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5568 28/06/2022 Dispõe sobre a colocação de placas informativas sobre a realização de feiras de artesanato, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5567 28/06/2022 Institui o dia 25 de julho como o Dia em Homenagem ao Tiro de Guerra de Bebedouro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5566 28/06/2022 Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5565 28/06/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 783.452,43 (setecentos e oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), que especifica. (convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para a construção da Casa da Mulher, na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, no complexo Casa dos Conselhos).
Lei Ordinária Nº 5564 28/06/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.064.044,37 (um milhão sessenta e quatro mil quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), que especifica. (Programa Nossa Rua - Pavimento Novo em Ruas de Terra - ruas localizadas no Distrito Industrial IV)
Lei Ordinária Nº 5563 28/06/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que especifica. (aquisição de equipamentos de segurança, tanto individuais quanto coletivos, para os 99 agentes da Guarda Civil Municipal)
Lei Ordinária Nº 5562 28/06/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (repasse de recursos para compra de um veículo para a entidade DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)
Lei Ordinária Nº 5561 28/06/2022 Dispõe sobre o parcelamento judicial e extrajudicial de débitos do IMESB administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, decorrentes de contribuições previdenciárias.