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Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 630/2022 28/11/2022 Concede título de Cidadão Bebedourense ao Pe. José Vinícius Bonfante, que especifica e dá outras providências.
Resolução Nº 188/2022 28/11/2022 Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5610 23/11/2022 Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.671, de 14 de agosto de 2013, que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 629/2022 21/11/2022 Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Hugo Angeli Bonemer, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 15755 18/11/2022 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial de Bebedouro – COMDEPIRB.
Lei Ordinária Nº 5609 16/11/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 570.666,00 (quinhentos e setenta mil seiscentos e sessenta e seis reais), que especifica. (recurso proveniente dos saldos das contas bancárias inativas da Saúde - será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de mobiliário para as unidades de saúde e um veículo para o CAPS)
Decreto Legislativo Nº 628/2022 14/11/2022 Concede o Diploma Aluno Protagonista do Ano 2022, que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 627/2022 14/11/2022 Concede título de Cidadã Bebedourense à Srª Vitalina Ferreira Lima da Silva, que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 626/2022 14/11/2022 Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados denominada Diploma Erbanez Hernandez, em reconhecimento pelos serviços prestados à Administração Municipal durante o tempo de exercício das suas funções.
Decreto Legislativo Nº 625/2022 07/11/2022 Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2022, que especifica e dá outras providências.