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Câmara Municipal de Bebedouro

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Lei Orgânica do Município de Bebedouro

Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP

Destaques

Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5551 17/05/2022 Dispõe sobre a elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (contratação de serviços de terceiros e compra de materiais permanentes, de bens móveis e de consumo, de medicamentos e de equipamentos para o Canil Albergue Municipal)
Lei Ordinária Nº 5550 17/05/2022 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que especifica. (aquisição de um veículo utilitário para a entidade Um futuro e uma esperança - Casa Esperançar)
Lei Ordinária Nº 5549 17/05/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.371.934,72 (um milhão trezentos e setenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), que especifica. (aquisição de equipamento de informática - 283 tablets - para o Sistema Municipal de Ensino)
Lei Ordinária Nº 5548 17/05/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 829.910,91 (oitocentos e vinte e nove mil novecentos e dez reais e noventa e um centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para modernização de iluminação na Avenida Cel. Raul Furquim, através de transferência de recursos da CIP e de recursos do município)
Decreto Legislativo Nº 609/2022 16/05/2022 Institui o Diploma Aluno Protagonista para estudantes do ensino fundamental e do enisno médio do município de Bebedouro e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 145 11/05/2022 Dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5547 10/05/2022 Dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos de ginástica adaptados para pessoas com deficiência física, intelectual, mental e transtornos variados no município de Bebedouro e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 15328 09/05/2022 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.508, de 8 de fevereiro de 2022, que cria o Programa Agora é a Sua Vez – Jovem Aprendiz de Bebedouro.
Lei Ordinária Nº 5546 09/05/2022 Institui o Selo de Boas Práticas do Programa Adote uma Escola e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5545 09/05/2022 Institui o Banco de Óculos do Município de Bebedouro.