Legislação
Lei Orgânica do Município de Bebedouro
Lei Orgânica de Bebedouro SP
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP
Regimento Interno da Câmara de Bebedouro SP
| Título | Descrição | Esfera |
|---|---|---|
| Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Obras de Bebedouro SP | Código de Obras de Bebedouro SP | Municipal |
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5570 | 29/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. (LDO) |
| Lei Ordinária Nº 5569 | 28/06/2022 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro a campanha Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5568 | 28/06/2022 | Dispõe sobre a colocação de placas informativas sobre a realização de feiras de artesanato, na forma que especifica e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5567 | 28/06/2022 | Institui o dia 25 de julho como o Dia em Homenagem ao Tiro de Guerra de Bebedouro e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5566 | 28/06/2022 | Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5565 | 28/06/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 783.452,43 (setecentos e oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), que especifica. (convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para a construção da Casa da Mulher, na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, no complexo Casa dos Conselhos). |
| Lei Ordinária Nº 5564 | 28/06/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.064.044,37 (um milhão sessenta e quatro mil quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), que especifica. (Programa Nossa Rua - Pavimento Novo em Ruas de Terra - ruas localizadas no Distrito Industrial IV) |
| Lei Ordinária Nº 5563 | 28/06/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que especifica. (aquisição de equipamentos de segurança, tanto individuais quanto coletivos, para os 99 agentes da Guarda Civil Municipal) |
| Lei Ordinária Nº 5562 | 28/06/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (repasse de recursos para compra de um veículo para a entidade DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente) |
| Lei Ordinária Nº 5561 | 28/06/2022 | Dispõe sobre o parcelamento judicial e extrajudicial de débitos do IMESB administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, decorrentes de contribuições previdenciárias. |