Parecer Nº 213/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Data: 25/08/2025
Protocolo: 52415/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Institui a criação do Banco de Alimentos no município de Bebedouro,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 25/08/2025 | 127,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 26/08/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2025 | 06/08/2025 | Dispõe sobre a Criação do Banco de Alimentos no Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências. |