Parecer Nº 186/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025
Data: 11/08/2025
Protocolo: 52266/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Título Honorífico “Voluntariado” referente ao ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 670, de 13 de maio de 2024, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR | .docx | 11/08/2025 | 125,1 KB | |
PARECER CJR | 11/08/2025 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 | 07/08/2025 | Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Título Honorífico “Voluntariado” referente ao ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 670, de 13 de maio de 2024, que especifica. |