Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 11/08/2025

Protocolo: 52266/2025

Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Título Honorífico “Voluntariado” referente ao ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 670, de 13 de maio de 2024, que especifica.


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PARECER CJR .pdf 11/08/2025 1,4 MB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 07/08/2025 Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Título Honorífico “Voluntariado” referente ao ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 670, de 13 de maio de 2024, que especifica.

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