Parecer Nº 332/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2025
Data: 08/12/2025
Protocolo: 53636/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026, Leonardo Moura Munhoz
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2025 - Concede título de “Cidadão Benemérito” ao Sr. Aparecido José Campanella, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 09/12/2025 | 99,7 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 09/12/2025 | 849,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2025 | 01/12/2025 | Concede título de “Cidadão Benemérito” ao Sr. Aparecido José Campanella, que especifica e dá outras providências. |