Parecer Nº 151/2026 ao Projeto de Resolução Nº 7/2026
Data: 01/06/2026
Protocolo: 55511/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2026 - Altera a Resolução nº 191, de 03 de abril de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de Instituições Financeiras interessadas em serem consignatárias em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 01/06/2026 | 123,9 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 01/06/2026 | 874,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 7/2026 | 21/05/2026 | Altera a Resolução nº 191, de 03 de abril de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de Instituições Financeiras interessadas em serem consignatárias em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências. |