Parecer Nº 36/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Data: 12/02/2026
Protocolo: 54151/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 - Concede o título de “Cidadão Benemérito” à senhora Sandra Luzia dos Santos Campanella, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 12/02/2026 | 125,2 KB | |
| PARECER CJR | 12/02/2026 | 160,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 16/12/2025 | Concede o título de “Cidadão Benemérito” à senhora Sandra Luzia dos Santos Campanella, que especifica. |