Parecer Nº 88/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026
Data: 23/03/2026
Protocolo: 54616/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026, Leonardo Moura Munhoz
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 23/03/2026 | 125,1 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 23/03/2026 | 877 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026 | 18/03/2026 | Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências. |