Parecer Nº 79/2026 ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 54506/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a ampliação da divulgação do acesso ao canal oficial de comunicação destinado ao registro de demandas relativas à iluminação pública, mediante a disponibilização de código QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 16/03/2026 | 130 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 16/03/2026 | 856 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 | 13/03/2026 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a ampliação da divulgação do acesso ao canal oficial de comunicação destinado ao registro de demandas relativas à iluminação pública, mediante a disponibilização de código QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Bebedouro. |