Câmara Municipal de Bebedouro

Aquisição de materiais de gêneros alimentícios e de materiais descartáveis para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, e no ANEXO I – Termo de Referência e demais anexos.

Contratação de empresa especializada na área de desenvolvimento de sistemas de informática para a prestação de serviços continuados de implantação, migração, customização, conversão e armazenamento de dados, customização e parametrização, capacitação de usuários, suporte técnico e manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa de sistema (software) ou sistemas interligados/integrados (softwares), para a gestão legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Bebedouro, com a concessão de licença de direito de uso temporário de solução informatizada, sem limite quanto ao número de usuários, incluindo gestão do processo legislativo, gestão das sessões plenárias, gestão de votação eletrônica, gestão de portal web, gestão de serviço de e-mail, gestão de documentos, processos e procedimentos administrativos, incluindo a disponibilização, implantação e gestão de solução de assinatura eletrônica avançada, sem limitação quanto à quantidade de documentos e assinaturas emitidas, conforme a Lei nº 14.063/2020 e demais normas aplicáveis, destinadas ao uso interno no âmbito da Câmara Municipal, com mecanismos que assegurem a identificação do signatário, a integridade e a rastreabilidade dos documentos, bem como a trilha de auditoria, dispensada a exigência de certificados digitais no padrão ICP-Brasil, salvo quando legalmente exigido, gestão de ouvidoria, gestão da transparência e acesso à informação, gestão de protocolo externo, gestão de arquivos físicos e digitais e gestão de aplicação responsiva para dispositivos móveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, no ANEXO I – Termo de Referência e demais anexos.

Contratação de empresa para fornecimento de materiais expediente/escritório para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, conforme quantidades, especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos.

Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higienização/limpeza para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, conforme quantidades, especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos, que estará à disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Lucas Evangelista, 652, Centro, Bebedouro – SP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), abrangendo a inspeção e diagnóstico das condições prediais, avaliação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, adequação de sinalização e equipamentos de segurança, elaboração de laudos técnicos de conformidade das instalações elétricas, do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e das instalações de gás, bem como a capacitação da brigada de incêndio, em conformidade com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros e a ABNT NBR 16747, ou normas que as substituam.

Aquisição de 02 (dois) veículos automotores Sedan Tipo E para compor a frota da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.

Contratação da autarquia SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (CNPJ: 44.405.967/0001-29) para prestação de serviço em abastecimento de água potável e tratada, recolhimento de esgotamento sanitário e recolhimento de lixo doméstico mensal em atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, para as Unidades Consumidoras n. 1205725-3 (Rua Lucas Evangelista, 652 – Centro) e n. 1175409-0 (Rua Duque de Caxias, 652 – Centro).

Contratação de empresa concessionária para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, referente à unidade consumidora nº 302678603.

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de terceira e quarta revisão programada com fornecimento de peças durante o período de garantia de fábrica, acessórios de reposição e rodízio dos pneus, alinhamento e balanceamento dos veículos: Toyota Corolla Placas: SSZ-8J39 e SVE8B29; veículos pertencentes a frota da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, de acordo Edital n.001/2026 e seus anexos.

Contratação da empresa ESSENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA para prestação de serviços técnicos especializados para readequação dos projetos de reforma da Câmara Municipal de Bebedouro/SP em conformidade com a Lei n14.133/2021.