Parecer Nº 222/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2025
Data: 01/09/2025
Protocolo: 52501/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2025 - Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2025 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 01/09/2025 | 99,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 01/09/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2025 | 29/08/2025 | Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2025 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. |