Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 14/03/2025

Protocolo: 51028/2025

Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Legislativo n. 689/2025 que concede o Diploma de Reconhecimento Público Ivete Spada Leite, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.


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PARECER CJR .docx 16/03/2025 123,8 KB
PARECER CJR - Documento Assinado .pdf 17/03/2025 1,4 MB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 14/03/2025 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Legislativo n. 689/2025 que concede o Diploma de Reconhecimento Público Ivete Spada Leite, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

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