Parecer Nº 166/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 08/06/2026
Protocolo: 55594/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui, no Município de Bebedouro, o “Julho Neon” como mês de conscientização sobre a importância da saúde bucal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 08/06/2026 | 126,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 08/06/2026 | 885,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 14/05/2026 | Institui, no Município de Bebedouro, o “Julho Neon” como mês de conscientização sobre a importância da saúde bucal, e dá outras providências. |