Parecer Nº 73/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025
Data: 28/04/2025
Protocolo: 51420/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2025 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 28/04/2025 | 125,2 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 30/04/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 | 23/04/2025 | Concede os títulos Trabalhador do Ano 2025 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. |