Parecer Nº 282/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025
Data: 13/10/2025
Protocolo: 52958/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Leonardo Moura Munhoz
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2024, Servidor Público Municipal do Ano 2025 e Honra ao Mérito 2024 e 2025, que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 13/10/2025 | 125,2 KB | |
| PARECER CJR | 13/10/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025 | 09/10/2025 | Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2024, Servidor Público Municipal do Ano 2025 e Honra ao Mérito 2024 e 2025, que especifica e dá outras providências |