Parecer Nº 121/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025
Data: 16/06/2025
Protocolo: 51841/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 16/06/2025 | 125,1 KB | |
| PARECER CJR | 17/06/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 | 12/06/2025 | Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências. |