Parecer Nº 154/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026
Data: 01/06/2026
Protocolo: 55514/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026 - Renumera e acrescenta parágrafo ao Decreto Legislativo nº 287, de 13 de dezembro de 2005, ao Decreto Legislativo nº 670, de 13 de maio de 2024 e ao Decreto Legislativo nº 688, de 10 de março de 2025, e altera artigo, renumera e acrescenta parágrafo ao Decreto Legislativo nº 404, de 25 de março de 2013, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 01/06/2026 | 125,3 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 01/06/2026 | 888,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026 | 12/05/2026 | Renumera e acrescenta parágrafo ao Decreto Legislativo nº 287, de 13 de dezembro de 2005, ao Decreto Legislativo nº 670, de 13 de maio de 2024 e ao Decreto Legislativo nº 688, de 10 de março de 2025, e altera artigo, renumera e acrescenta parágrafo ao Decreto Legislativo nº 404, de 25 de março de 2013, que especifica e dá outras providências. |