Parecer Nº 133/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Data: 23/04/2026
Protocolo: 54998/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 23/04/2026 | 126 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 24/04/2026 | 844,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 17/04/2026 | Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências |