Parecer Nº 315/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2025
Data: 17/11/2025
Protocolo: 53408/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2025 - Concede o título de Cidadão Bebedourense à Gilberto Viana Pereira, que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 17/11/2025 | 99,8 KB | |
| PARECER CJR | 17/11/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2025 | 13/10/2025 | Concede o título de Cidadão Bebedourense à Gilberto Viana Pereira, que especifica |