Parecer Nº 55/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026
Data: 18/02/2026
Protocolo: 54204/2026
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 13/02/2026 | 98,7 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 19/02/2026 | 885,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 | 09/02/2026 | Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências. |