Parecer Nº 225/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Data: 01/09/2025
Protocolo: 52504/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 01/09/2025 | 132,5 KB | |
| PARECER CJR - Documento Assinado | 01/09/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 26/08/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente) |